Proprietários e inquilinos: quem paga cada tipo de despesa no condomínio O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento essencial para garantir a segurança contra incêndios em edificações. A obtenção desse laudo é obrigatória para diversos tipos de imóveis, como condomínios, empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais. No entanto, surge frequentemente a dúvida sobre quem é o responsável por arcar com os custos para obtenção do AVCB: o proprietário do imóvel ou o inquilino. Essa questão gera discussões e pode causar conflitos entre as partes envolvidas, por isso é fundamental esclarecer de forma clara e objetiva como funciona essa responsabilidade. Conheça as principais diferenças do AVCB para o CLCB! Quem é responsável pelo pagamento do AVCB? Quem é responsável pelo AVCB: locador ou locatário? Para obter o AVCB, a edificação deverá, primeiro, ter o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que contém todas as medidas de segurança contra incêndio dimensionadas para a edificação. O PSCIP deve ser elaborado por um responsável técnico e aprovado no Corpo de Bombeiros. Desta maneira, é recomendável que, ao assinar o contrato de locação do imóvel, proprietário e inquilino discutam sobre quem recairá esta obrigação. Se possível, eles devem adicionar uma cláusula que registre de quem é esta responsabilidade. A5S laudo avcb compreendemos o que é o AVCB, podemos começar a explorar a questão de quem arca com o AVCB, o proprietário ou inquilino. A resposta pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de imóvel e o contrato de aluguel. Como é validado o AVCB pelo Corpo de Bombeiros? O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório para estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais que comprovam que o local possui as condições necessárias de segurança contra incêndios. Mas afinal, quem é responsável por pagar pela obtenção desse documento: o proprietário ou o inquilino? Afinal, quem deve providenciar o AVCB? Responsabilidade do proprietário Em geral, a responsabilidade pelo pagamento do AVCB recai sobre o proprietário do imóvel. É ele quem deve garantir que as instalações atendam às normas de segurança e que o documento esteja em dia para evitar possíveis penalidades. Nesse caso, a obrigação é do locatário, que deve tratar o imóvel “com o mesmo cuidado como se fosse seu”, como estabelece a Lei do Inquilinato. O locatário deve providenciar todas as adequações necessárias para garantir a segurança do imóvel e das pessoas, como a instalação de hidrantes, extintores, luzes de emergência e sinalização de rotas de fuga, entre outros. Aqui, a taxa do fundo de reserva é uma despesa do condomínio que é sempre responsabilidade do proprietário do imóvel. Consideramos que ela é um gasto extraordinário e, por isso, é repassada para o locador. Há também casos em que inquilinos participam de rateios extras, quando é necessário cobrir despesas ordinárias, como quando há alta taxa de inadimplência. Inquilino e divisão de responsabilidades No final, garante que o imóvel volte do jeito combinado, sem brigas sobre quais reparos são de responsabilidade do inquilino e quais são do locador. Desse modo, antes de assinar o contrato de locação, fale com o síndico do condomínio e se informe sobre o valor da taxa de fundo de reserva. Os direitos e deveres entre proprietários e inquilinos nem sempre são claros para ambas as partes, e, para evitar conflitos e desgastes desnecessários, é preciso estar bem informado sobre o assunto antes de fechar o contrato. Todas as pessoas que trabalham no prédio precisam estar protegidas contra qualquer tipo de acidente e cientes de que o edifício está assegurado quanto à isso. O AVCB transmite essa segurança quando o assunto é segurança contra incêndio. Sim, o AVCB possui prazo de validade de acordo com as normas e legislações de cada estado e município. No entanto, em alguns casos, o contrato de locação pode prever que o inquilino seja responsável pelo pagamento do AVCB. Nesses casos, é importante que haja clareza sobre essa questão no contrato, para evitar conflitos futuros. Em caso de sinistros, a seguradora pode se recusar a indenizar o edifício se este não possuir o AVCB. Acontece que essas regras podem ser atualizadas de acordo com as melhores práticas e a renovação cobre esse tipo de acontecimento. Ou seja, é possível que novas normas e exigências técnicas tenham sido estabelecidas desde a última vistoria, o que justifica a necessidade de uma nova avaliação do imóvel. Antes de mais nada, vale ressaltar que a solicitação do documento também pode variar de acordo com a região. Em algumas cidades o requerimento de vistoria pode ser feito pelo site do Corpo de Bombeiros da cidade. Atualmente existe um conceito errôneo de que os proprietários são sempre responsáveis pelo pagamento das taxas extraordinárias de condomínio; e os inquilinos pelas taxas ordinárias. Existem algumas regras específicas em locações não residenciais para que as atividades comerciais do inquilino sejam exercidas no imóvel. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a questão de quem arca com o AVCB, o proprietário ou inquilino? Isso significa que quem paga AVCB, seja inquilino ou proprietário, é negociado livremente entre as partes. Antes de tudo, é legal entender que as normas de vistoria do corpo de bombeiros são variadas. Se a vistoria for aprovada, o Corpo de Bombeiros emitirá o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser renovado periodicamente, de acordo com a legislação aplicável. Importância da regularização do AVCB Independentemente de quem seja o responsável pelo pagamento, é fundamental que o AVCB esteja regularizado. Além de ser uma exigência legal, o documento garante a segurança das pessoas que frequentam o local e a proteção do patrimônio contra incêndios. Consequências da falta de AVCB A falta do AVCB pode acarretar em multas, interdição do estabelecimento e até mesmo a responsabilização civil e criminal em caso de sinistro. Por isso, é essencial manter a documentação em dia e investir na prevenção de incêndios. Conclusão Em resumo, o AVCB é de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas em alguns casos específicos, o inquilino pode ser o responsável pelo pagamento, desde que previsto em contrato. Independentemente disso, a regularização do documento é indispensável para garantir a segurança de todos e evitar transtornos futuros.
A5S laudo avcb
